Publicado em 7 de julho de 2012 às 15:36

632 atendimentos feitos pelo juizado especial em junho

No mês de junho, foram realizados 632 atendimentos pelo Juizado Especial do Aeroporto de Brasília. Destes, 384 se referem a esclarecimentos e pedidos de informações, foram marcadas 34 audiências de instrução e julgamento, 181 acordos alcançados, 5 casos encaminhados a outros estados do Brasil e 14 pessoas desistiram da ação.

A companhia que apresentou o maior número de reclamações foi a TAM (239), seguida pela Gol (169), WEBJET (59), AVIANCA (51), TAP (8) e DELTA (6). Os principais motivos foram problemas no check-in, atrasos e cancelamentos de vôos, problemas com reembolso e falhas nas informações prestadas pelas companhias.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília oferece atendimento gratuito aos usuários dos serviços prestados pelas companhias aéreas do país. O Objetivo é a conciliação entre as partes, de modo que todos saiam satisfeitos. O serviço só poderá ser acionado para resolver questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

Desde maio de 2012, o horário de funcionamento foi alterado e o juizado passou a atender das 6h às 24h todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, não havendo mais o horário de atendimento na madrugada. A Administração do TJDFT decidiu pela redução do horário, devido ao baixo índice de atendimento registrado no período compreendido entre 0 e 6 horas da manhã, além de visar a economia aos cofres públicos, otimizar os serviços e aproveitar melhor seus servidores.

O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. O juizado está localizado próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar.

Do TJDFT