Publicado em 4 de março de 2013 às 12:26

ANAC autua Aeroporto de Brasília

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) monitorou os transtornos ocorridos no sábado(02) no terminal de passageiros do Aeroporto Presidente Juscelino Kubistchek, em Brasília (DF). O concessionário foi autuado e poderá ser multado, nos termos do contrato, em até R$ 1,6 milhão/dia por não ter assegurado a adequada prestação do serviço, o que gerou impacto às operações aéreas e à formação de longas filas no check-in, que teve que ser realizado manualmente. Os problemas ocorreram após desabastecimento de energia no aeroporto e as causas estão sendo apuradas pela Agência.

Além da penalidade, a ANAC exigirá do concessionário a apresentação de um plano de contingência para evitar que a falta de energia prejudique as operações do aeroporto. O concessionário terá sete dias para entrega do plano à ANAC, sob pena de nova multa.

A ANAC informa ainda que é dever das companhias aéreas prestar informações aos passageiros, em solo e embarcados em aeronaves, sobre as alterações de voos, o motivo e a previsão do horário de partida, independentemente da causa dessas modificações, conforme prevê a Resolução nº. 141/2010. Também é dever das companhias prestar assistência material aos passageiros.

A norma prevê que, nos atrasos superiores a uma hora, a companhia deve fornecer facilidades de comunicação (telefone, internet e outros). Para atrasos superiores a duas horas, os passageiros devem receber alimentação adequada. Finalmente, nos casos de atrasos superiores a quatro horas, os passageiros têm direito à acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

O descumprimento à Resolução pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração. Caso os passageiros se sintam prejudicados ou tenham seus direitos desrespeitados, devem procurar as empresas reivindicar seus direitos como consumidor. Além disso, o usuário poderá encaminhar à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário as tentativas de solução do problema para os quais a empresa não apresentar resultado.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela Internet (Fale com a ANAC) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).

Assessoria de Comunicação da ANAC