A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) aprovou requerimento de Anibal Diniz (PT-AC) que propõe a realização de audiência pública para instruir a discussão de projeto que obriga as empresas áreas a fornecerem ao consumidor informações que justifiquem o preço dos bilhetes.
A proposta (PLS 364/12), de autoria de Ivo Cassol (PP-RO), visa evitar variações abusivas nas tarifas. “Hoje, os preços oferecidos para um determinado itinerário oscilam drasticamente, por vezes em questão de minutos. Além disso, um mesmo trecho pode ser oferecido por diversas tarifas, sem que as restrições e os benefícios correspondentes fiquem claros para o consumidor”, diz o senador na justificativa.
Devem ser convidados para a audiência, em data a ser marcada, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda.
Fonte:Jornal do Senado
