Pelo regulamento de licitações aeroportuárias, o operador deve comprovar experiência com 35 milhões de passageiros por ano em um único aeroporto, ter pelo menos 25% do consórcio, a Infraero deve manter 49% do controle do negócio e cada consórcio só pode ser vencedor em um único aeroporto. Essas regras, consideradas desestimuladoras de investimentos, foram questionadas ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Marcelo Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), defendeu as exigências legais, que seguem modelos bem-sucedidos em outros países.
— O governo passou a exigir uma experiência maior com capacidade dos operadores aeroportuários e um aumento do compromisso deles com o consórcio — disse Guaranys.
Cleveland Prates Teixeira, sócio-diretor da Pezco Microanalysis, declarou-se preocupado com a restrição à entrada de um operador em mais de um aeroporto. Para ele, cada local tem características distintas, o que impediria, por exemplo, o Aeroporto de Confins de competir com o de Viracopos:
Gilberto Bercovici, professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), contestou as limitações “sem fundamento” que restringem a livre concorrência.
— Na verdade, se está realizando um verdadeiro “desincentivo” — lamentou.
Guaranys salientou o déficit de infraestrutura mostrando dados que apontam para o crescimento contínuo na utilização do transporte aéreo no Brasil. Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), chamou a atenção para o “efeito multiplicador” na economia com os investimentos aeroportuários, mas cobrou ajustes que reduzam a tributação e o preço do combustível:
— Temos uma fórmula de precificação do querosene de aviação no país que é a mesma desde os anos 80, quando 80% desse combustível vinha do exterior — protestou.
Sanovicz ainda avaliou que, com quatro grandes empresas aéreas disputando o mercado, o Brasil é altamente competitivo no setor. Para ele, o frequente questionamento quanto à suposta falta de concorrência entre as empresas decorre da própria falta de infraestrutura dos aeroportos, que carecem de espaço para mais competidores.
Jornal do Senado
