De acordo com uma decisão do Tribunal Regional Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiu a suspensão da liminar que permitia que as companhias aéreas pudessem repassar aos seus clientes o preço das tarifas de interconexão. O recurso foi aceito pelo órgão regulador contra liminar concedida pelo próprio órgão.
O TRF havia decidido que as tarifas seriam repassadas aos passageiros a pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, de maneira que as companhias apenas arrecadassem o valor do custo.
A tarifa é uma maneira de financiar o uso da infraestrutura dos aeroportos por passageiros que estão em conexão. A tarifa não se aplica a passageiros que fizerem apenas a escala – quando o passageiro permanece dentro da mesma aeronave.
A tarifa seria discriminada no bilhete. Segundo a Anac, as companhias já têm liberdade para aumentar o preço das passagens, e não é necessário que a tarifa seja destacada como se não fizesse parte da passagem.
Com informações Isto é – Dinheiro
