Publicado em 25 de abril de 2012 às 14:47

Empresas de táxi-aéreo pedem lei específica para evitar “piratas”

Representantes de empresas de táxi-aéreo disseram ontem no Senado que a aplicação de uma mesma lei para grandes e pequenas aeronaves comerciais, como ocorre hoje, desestimula o serviço regularizado e favorece a atuação de “piratas”. Em debate na Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, eles defenderam mudanças na legislação, para contemplar as especificidades do setor.

O representante do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo, Fernando Alberto dos Santos, explicou que um proprietário de aeronave particular que transporta passageiros mediante remuneração, cobra menos pelo serviço do que as empresas, pois não recolhe impostos e não adota medidas para o atendimento de requisitos técnicos e legais, inclusive de segurança.

Para coibir esse transporte, Santos cobrou mais fiscalização, mas apontou a falta de pessoal na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a tarefa. Em resposta, Ricardo Catanante, representante da Anac, explicou que a fiscalização é dificultada pela conivência entre o responsável pela aeronave e os passageiros. Segundo ele, quando abordados, os passageiros negam ter pago pelo serviço e dizem ser “transporte entre amigos”.

Para Milton Arantes Costa, presidente da Associação Brasileira de Táxis-Aéreos, a adequação da legislação é essencial para reduzir preços e favorecer a legalização. Hoje, a legislação que rege um voo transcontinental é a mesma para um aparelho monomotor que atua na Amazônia. Se não buscarmos urgentemente legislações diferenciadas para os segmentos, vamos matar qualquer iniciativa.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) concordou com a necessidade de atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). O relator da subcomissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que buscará unidade de pensamento sobre o tema, na elaboração do relatório final.

Presidente da subcomissão, Vicentinho Alves (PR-TO) lembrou que as empresas de transporte regular chegam a 140 municípios, enquanto os táxis-aéreos vão a mais de 3 mil.

O secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil da Presidência, Rogério Coimbra, disse que a população identifica o táxi-aéreo como atividade de luxo, esquecendo o transporte de remédios e comida para áreas remotas, além do deslocamento a plataformas de petróleo.

Fonte: Jornal do Senado