Representantes da aviação geral criticaram o Ato Administrativo 3139/2012 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que exige licitação dos espaços aeroportuários para os táxis aéreos e apontaram esse serviço como essencial para o país, durante audiência pública nesta terça-feira (11), no Senado.
Realizada pela Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (Cistac) em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a reunião foi presidida pelo senador João Costa (PPL-TO), que propôs o debate sobre os termos das concessões dos espaços aeroportuários e a maneira como essas concessões vem sendo realizadas.
O diretor jurídico da Infraero, Francisco José de Siqueira, defendeu o ato administrativo que, segundo explicou, segue o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986). Siqueira afirmou que há um projeto do Poder Executivo, em tramitação na Câmara, que trata o sistema de táxi aéreo como um serviço aéreo privado. Por isso, acrescentou, “apenas as linhas aéreas regulares estariam dispensadas de licitação para a ocupação dos espaços aeroportuários,no ato normativo”.
– Esse marco regulatório tem o efeito de enquadrar a Infraero num ambiente mais adequado à sua atuação como empresa. Conquanto nós executemos uma atividade lastreada em serviço público, nós exercemos uma atividade de natureza econômica – defendeu.
Já o presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Ricardo Nogueira, afirmou que o ato da Infraero “veio de forma truculenta e gerou muita revolta, pois foi contrário ao que previa a resolução 113/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”. A resolução também dispensava os táxis aéreos de licitação nos aeroportos.
Segundo Nogueira, os efeitos do ato normativo são a insegurança jurídica; a descontinuidade de contratos com terceiros, como oficinas de manutenção; e redução da segurança operacional, já que os custos para as empresas vão aumentar.
- Um dos primeiros pontos que a empresa vai fazer é reduzir na segurança operacional. O piloto e o mecânico não vão fazer mais a reciclagem, não vão fazer o treinamento – argumentou.
De acordo com o representante do Sindicato Nacional de Empresas de Táxis Aéreos (SNETA), Wolner Aguiar, o assunto tem deixado a indústria da aviação geral em um estado de insegurança sem precedentes. Aguiar explicou que o táxi aéreo realiza serviços muito importantes para o país, como suporte à indústria de petróleo e gás, transportes de doentes e de órgãos, inspeção de linhas energizadas, torres, antenas e oleodutos, além de transporte para combate de incêndios.O sindicalista disse ainda que a aviação geral é a maior formadora de mão de obra, pilotos, engenheiros e mecânicos para a aviação regular.
- Ao contrário do que se pensa, táxi aéreo não é somente transporte de passageiro de alto poder aquisitivo. Táxi aéreo é muito, muito além disso aí – ressaltou Wolner Aguiar.
Ao final da audiência, o senador João Costa reclamou da ausência de representante do governo, no caso, o diretor presidente da Anac, Marcello Guaranys, que foi convidado, mas não compareceu.
- É uma discussão que não vai ser resolvida hoje, mas ela deve ser resolvida. É preciso criar uma equação onde a aviação geral permaneça de pé, permaneça com toda a segurança que nós esperamos da aviação; e que o governo também permaneça de pé – concluiu João Costa.
Fonte:Agência Senado
