Foi aprovada uma medida provisória pela Câmara dos Deputados na semana passada, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A medida visa aumentar os recursos para as operações da Caixa.
Também está prevista a permissão do uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para que aeroportos públicos sejam reformados, usando as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Os recursos para estas obras deverão partir do Banco do Brasil ou suas subsidiárias.
Segundo o relator da proposta, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), usar o RDC tornará a Infraero uma empresa mais competitiva na execução de obras nos aeroportos. Um dos objetivos é que a população não fique a mais de 100 km de distância de um aeroporto.
A medida provisória precisará ser aprovada até o dia 3 de junho pelo Senado, para possuir validade.
Da redação, com informações Exame
