A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá examinar neste ano o projeto de lei que determina à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a criação de uma página na internet para receber denúncias dos usuários de serviços aéreos. Pelo texto, de Sérgio Souza (PMDB-PR), a agência também deverá divulgar indicadores sobre o desempenho das empresas aéreas e dos operadores aeroportuários.
A proposta (PLS 623/11) determina que o portal permita ao interessado o acompanhamento do processo até o resultado final da reclamação. A divulgação dos indicadores de desempenho tem por finalidade subsidiar a escolha da companhia pelo passageiro.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou em 10 de abril relatório favorável elaborado pelo senador licenciado Vicentinho Alves (PR-TO). O relator na CCJ, Jorge Viana (PT-AC), também se manifestou a favor do projeto, com uma emenda sugerida por Vicentinho, somente para excluir referência a “acesso restrito ao interessado” em site a ser criado para receber as reclamações e denúncias.
Extravio de bagagem
Souza explica que se sentiu motivado a elaborar a proposta diante das dificuldades dos usuários para apresentar reclamações contra companhias do setor e da falta de informações sobre o andamento das denúncias. Segundo ele, os passageiros até desistem de buscar reparação por danos sofridos, “o que contribui para a continuidade de práticas desrespeitosas”.
O senador chama a atenção para o crescimento do número de usuários do transporte aéreo na última década, acompanhado do aumento do número de reclamações às companhias aéreas. Entre os problemas enfrentados pelos passageiros, o senador mencionou os frequentes cancelamentos e atrasos nos voos, a prática do overbooking (venda de passagens acima do número de vagas) e o extravio de bagagens. No entanto, para Souza, os usuários sentem falta de um canal de acesso direto com a agência reguladora.
A Anac já dispõe de um canal de comunicação para atendimento a passageiros intitulado “Fale com a Anac”. As reclamações, denúncias, sugestões, críticas e elogios podem ser feitas e acompanhadas via internet ou pelo telefone 0800 7254445.
