Publicado em 25 de abril de 2013 às 11:43

Comissão aprova relatório final sobre aviação civil

Documento final de subcomissão foi acolhido ontem, em definitivo, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, à qual era vinculado o colegiado temporário, agora extinto

Um novo planejamento para o setor de aviação civil, incluindo um plano plurianual de investimentos e um plano geral de outorgas de aeroportos para o setor privado, faz parte das recomendações do relatório final da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil. O texto foi aprovado em definitivo ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O documento destaca os gargalos de infraestrutura na supervisão e no suporte ao setor. Indicado relator substituto, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que todos os pontos são essenciais para que o país possa contar com uma aviação bem estruturada e competitiva, prestando bons serviços ao setor produtivo e à população.

— Toda corrente é tão forte quanto seu elo mais fraco. Se for atendida a questão dos aeródromos e o problema da qualificação da mão de obra e se fizermos a revisão da legislação em vigor, solucionaremos o nó da questão — observou.

Audiências

O documento já havia sido aprovado na reunião final da subcomissão, no início do mês. Na ocasião, houve audiência com o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Franco.

— Temos agora que acompanhar, por meio da CI, a implementação das recomendações, para que todas sejam efetivamente executadas — disse Flexa.

Nas 19 audiências promovidas, foram ouvidos diferentes segmentos das áreas pública e privada e especialistas.

A avaliação se ateve à legislação vigente, aos planos do governo para a área e ao funcionamento do Sistema de Aviação Civil e da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Para os senadores, ao lado de um plano de investimentos de longo prazo, o setor necessita de um plano geral de concessões de aeroportos que possibilite agilizar a expansão e a modernização do setor. Segundo o documento, não há uma definição oficial sobre os aeroportos que devem ser concedidos e os critérios para isso.

A subcomissão concluiu que o Código Brasileiro de Aeronáutica, editado há 26 anos, antes da Constituição de 1988, precisa ser atualizado. “A diretriz fundamental que passou a ser adotada é a do estímulo à concorrência entre as empresas aéreas, que operam em regime de livre mercado”, diz o relatório.

A transferência das funções de regulação para uma autarquia civil, a Anac, no lugar de um órgão sob controle militar, foi apontada como positiva, por dar maior transparência, com ações pautadas por consultas e audiências públicas. Para a subcomissão, o setor passou a ser mais adequadamente visto como uma área de Estado, a serviço da integração, do crescimento econômico e do bem-estar da população. Para a Anac ser fortalecida, os senadores sugerem, por exemplo, a revisão do plano de cargos e salários e concurso público para os cargos vagos.

O relatório critica os planos de concessão de aeroportos que já operam e de autorização para a construção de novos pelo setor privado. Entre os problemas, foi apontada a falta de um marco regulatório estável e de uma política tarifária única para as concessões. Os senadores pediram a revisão da exigência de participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), ao lado dos concessionários, nas empresas formadas para gerir os aeroportos.

Jornal do Senado