O plano do governo para estimular a aviação regional está em fase final de elaboração, mas ainda esbarra em problemas como o alto custo do querosene de aviação. A observação foi feita nesta quarta-feira (12), pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, durante audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Aviação.
O entrave causado pelo preço dos combustíveis para o desenvolvimento da atividade aérea é tema recorrente nas reuniões da subcomissão e também foi alvo de críticas de empresários do setor nesta terça-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com Silveira, a Secretaria de Aviação Civil negocia com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o preço do Querosene de Aviação (QAV).
“Pensamos em mecanismos que devem ser anunciados junto com o plano de aviação regional para que tenhamos apoio para as empresas voarem para aqueles destinos que serão beneficiados”, disse o representante do Ministério da Fazenda.
O objetivo do plano é expandir a oferta de voos à população, identificando preferencialmente destinos considerados polos de atividade turística no país. A meta, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil, é ampliar de 71% para 94% o percentual de brasileiros atendidos por aeroportos no país. A estimativa é de que mais de 100 terminais de aeroportos sejam beneficiados por meio de investimentos em infraestrutura.
Para atender essa demanda, o governo criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que vai receber os aportes dos aeroportos concedidos à iniciativa privada e deverá aplicar mais de R$ 1 bilhão por ano no desenvolvimento da aviação regional.
De acordo com representante do Ministério do Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima, o investimento na aviação regional atende à crescente demanda por voos na última década. Ele atribui o fato ao aumento do poder aquisitivo do brasileiro. Dados da Infraero apontam crescimento de 180% nos desembarques em voos domésticos no primeiro semestre de 2012 em relação a 2003.
“O aumento da renda média e o consumo das famílias e a eclosão de uma nova classe média no Brasil constitui oportunidade impar para o fortalecimento do mercado do turismo e a afirmação do turismo como importante fator de desenvolvimento social “, disse Lima.
Integração
Mas a interiorização da aviação não pode estar desvinculada do investimento em outros meio de transportes. Foi o que ressaltou o professor de Direito Aeronáutico da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Georges de Moura Ferreira.
“Nós sempre falamos em construir aeroportos. Isso é importante, mas o que adianta construir se não tem mobilidade e não tem acessibilidade? Esse é o grande desafio que nós temos. Não adianta ampliarmos a capacidade do Aeroporto de Guarulhos de 17 milhões para 30 milhões se não conseguimos chegar”, apontou.
O debate faz parte do ciclo de audiências públicas da subcomissão sobre políticas públicas para a aviação civil brasileira. O colegiado, presidido pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e realizará nova audiência em 9 de outubro com representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Fonte: Agência Senado
