Legislação anacrônica para o setor não é capaz de acompanhar a transformação de uma atividade extremamente moderna e dinâmica, segundo presidente da subcomissão temporária, Vicentinho Alves
Um novo marco regulatório para a aviação civil foi defendido ontem por senadores na reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O debate foi motivado pela apresentação de um balanço das atividades da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil. A reunião foi presidida por Lúcia Vânia.
Vicentinho Alves, presidente da subcomissão, disse que a atividade é extremamente moderna e dinâmica, mas tem marco regulatório anacrônico — o Código Brasileiro de Aeronáutica, por exemplo, é de 1986 — e incapaz de acompanhar “uma verdadeira transformação”.
Delcídio do Amaral pediu cautela no exame de projetos que tratam da jornada de trabalho dos aeronautas.
“Precisamos olhar isso aí com muito cuidado, porque a aviação é uma indústria séria, que exige qualificação, que exige o descanso necessário para o bom desempenho dessas atividades”, recomendou.
O senador manifestou sua esperança de que o Senado se some a esse esforço de tornar a aviação civil brasileira competente: “Que tenha condição de concorrer, com eficiência, com tarifas adequadas, e ao mesmo tempo também prestando um bom serviço”. Ele cobrou também incentivo à aviação regional, com a criação de mecanismos necessários ao reaparecimento de polos que exercem essa atividade.
Jayme Campos também defendeu estímulo à aviaçãoregional e pediu a participação da Infraero nas discussões. Ele questionou o alto preço cobrado pela Petrobras no fornecimento de combustíveis para aeronaves.
Vicentinho disse que, no Brasil, uma empresa internacional tem combustível mais barato do que a empresa que faz rotas nacionais.
“É o mesmo combustível, e nós precisamos apresentar, através desta subcomissão e da comissão [de Serviços de Infraestrutura], uma legislação no sentido de avançar para igualar [as condições de competição]“, afirmou.
O presidente da subcomissão informou que, das 20 audiências públicas aprovadas pela subcomissão, oito já foram realizadas. Segundo ele, os debates têm-se mostrado qualificados, “abordando com profundidade os problemas da aviação civil no país”. Dessa discussão, acrescentou, têm surgido diagnósticos e propostas que contemplam a atualização e o aprimoramento da legislação.
Fonte: Jornal do Senado
